terça-feira, 20 de julho de 2010

Da série: somos um bando de idiotas

Leiam a notícia abaixo (publicada no site da Agência Câmara) e digam se não somos um bando de trouxas? Assinaram o tal projeto o Ministro do Esporte, Orlando Silva de Jesus Junior, o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo Silva, e o Ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas. Sim, a mesma Previdência que reclama de rombo, que faz estardalhaço para aprovar reajuste para aposentados etc etc etc. Detalhe: no site da Câmara, junto à notícia, tem uma enquete: 70% dos que responderam se dizem CONTRA o projeto. Óbvio.
E, só para não esquecer, o tal benefício ainda será ISENTO DE IR e de contribuição previdenciária. É mole?


Governo propõe prêmio e auxílio mensal aos campeões de 58, 62 e 70

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7377/10, do Executivo, que concede prêmio individual de R$ 100 mil e auxílio especial mensal aos jogadores de futebol das seleções campeãs do mundo de 1958, 1962 e 1970. O auxílio será pago aos jogadores sem recursos, ou com recursos limitados, e respeitará o teto do salário-de-benefício (R$ 3.467,40).

Também serão beneficiados os sucessores previstos na lei civil, no caso do jogador já ter falecido (esposa, filhos, dependentes). Para habilitar-se a receber os valores proporcionais a sua quota-parte, o sucessor deverá requerer alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.

Isenção do IR
O pagamento do prêmio ficará a cargo do Ministério do Esporte, sem incidência de Imposto de Renda (IR) nem de contribuição previdenciária. Por sua vez, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá administrar os requerimentos e os pagamentos do auxílio especial mensal.

O auxílio será pago para completar a renda mensal do beneficiário, até que seja atingido o valor máximo do salário-de-benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Será considerada renda mensal o valor equivalente a 1/12 avos do total de rendimentos, sejam tributáveis, sujeitos a tributação exclusiva ou definitiva, não tributáveis ou isentos, informados na declaração da pessoa física relativa ao ano base de 2008.

O auxílio também será pago à esposa ou companheira e aos filhos menores de 21 anos, ou inválidos, do beneficiário falecido, se a invalidez for anterior à data em que completaram 21 anos. Havendo mais de um beneficiário, o valor limite de auxílio será dividido, considerando-se a renda do núcleo familiar para cumprimento do limite.

Relação de jogadores
O Ministério do Esporte deverá informar ao INSS a relação de jogadores beneficiários. O pagamento do auxílio especial mensal retroagirá à data em que, atendidos os requisitos, tenha sido protocolado requerimento no INSS.

O auxílio sujeita-se à incidência de Imposto de Renda, nos termos da legislação específica, mas não está sujeito ao pagamento de contribuição previdenciária.

As despesas decorrentes correrão à conta do Tesouro Nacional e constarão da programação orçamentária do Ministério do Esporte, no tocante ao prêmio, e do Ministério da Previdência Social, no tocante ao auxílio.

Desamparados
O Executivo explica que, nas comemorações do cinqüentenário da conquista da Copa de 1958, foi constatado que alguns de nossos heróis esportivos encontram-se financeiramente em condições indignas, desamparados e sem uma aposentadoria "que proporcione uma perspectiva de vida àqueles que tantas alegrias nos deram".

"Vale enfatizar" - prossegue a mensagem do Executivo - "o valor da atuação desses atletas, que, com total dedicação e competência, alcançaram honrosos títulos para o nosso País, levando-o a se destacar soberanamente no cenário internacional".

O impacto financeiro da concessão, diz o Executivo, longe de constituir prejuízo aos cofres públicos, proporcionará "cidadania, inclusão social e melhores condições de sobrevivência".

Tramitação
O projeto tem prioridade [dispensa das exigências regimentais para que determinada proposição seja incluída na Ordem do Dia da sessão seguinte, logo após as que tramitam em regime de urgência] e será analisado conclusivamente [rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário] pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Turismo e Desporto; de Finanças e Tributação, inclusive quanto ao mérito; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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